OE2024 será aprovado: Que medidas vão avançar?

OE2024 será aprovado: Que medidas vão avançar?

Depois da demissão do Primeiro-Ministro, António Costa, a dúvida pairava no ar sobre o que aconteceria ao Orçamento do Estado 2024 já apresentado. Mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio esclarecer: A Assembleia da República será dissolvida, mas o OE2024 mantido. Perceba como funcionará e quais as medidas já garantidas que avancem. 

10 Nov 20234 min

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Mas perceba primeiro o que pode esperar dos próximos tempos a nível político e as medidas previstas para o próximo ano. 

Assembleia da República dissolvida, mas OE2024 já apresentado avança 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de março de 2024, depois da demissão do Primeiro-Ministro, António Costa. 

Quanto ao Orçamento do Estado para 2024, Marcelo quer avançar, publicando apenas o decreto quando se der a aprovação final global do mesmo a 29 de novembro, uma vez que tem já aprovação por maioria absoluta do PS garantida. 

Com esta decisão, o OE2024 irá entrar em vigor a 1 de janeiro do próximo ano, estando já a vigorar aquando das novas eleições e escolha do novo PM. 

Nesse momento, o novo Governo poderá apresentar uma proposta retificativa do OE2024, como indica o Presidente. 

O objetivo, segundo Marcelo, da aprovação do OE já apresentado é “ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] que não para, nem pode parar com a passagem do Governo a governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República”. 

Quais as medidas já garantidas que avancem? 

Através da decisão do Presidente da República sobre os próximos passos, prevê-se que todas as medidas do OE2024 avancem. Porém, algumas tiveram já o “ok” por parte do Governo, como é o caso dos aumentos salarias da Função Pública e do salário mínimo nacional. 

Aumentos salariais da Função Pública 

O Conselho de Ministros aprovou já o decreto-lei que “estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial", pode ler-se em notícia do Notícias ao Minuto, que cita o comunicado do Conselho de Ministros.  

A atualização em causa, de acordo com o Governo, vai “além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022”. Note que estão previstos “aumentos entre 6,8% na base remuneratória da Administração Pública até 3% no topo”, explica a notícia. 

Aumento do salário mínimo nacional 

Além disso, também o aumento do salário mínimo nacional foi já aprovado em Conselho de Ministros, passando dos 760 euros para 820 euros, a partir de 1 de janeiro. Segundo o Governo, esta aprovação advém do facto de quererem cumprir “compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade", indica o comunicado divulgado pelo Governo citado pelo Notícias ao Minuto. 

O aumento em causa tem por base “um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%", pode ler-se. 

Relembre-se de que a demissão do Primeiro-Ministro decorreu na sequência da investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, que inclui António Costa como suspeito num processo sobre negócios de lítio e hidrogénio

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