Caso tenha perdido os seus documentos, o Banco de Portugal (BdP) oferece no sistema bancário, a pedido dos particulares, informação sobre o extravio, furto, roubo, falsificação, contrafação ou utilização ilícita de documentos de identificação pessoal.

Além disso, segundo o Notícias ao Minuto, o mesmo se aplica a informação sobre “recuperação, substituição ou outra alteração relativa ao estado ou à validade de documentos de identificação pessoal que tenham sido objeto de anterior pedido”.

“Os documentos de identificação pessoal abrangidos pelo serviço são os seguintes: cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, autorização ou título de residência”, lê-se ainda na notícia.

Pelo que, “os particulares devem efetuar um novo pedido ao Banco de Portugal sempre que se verifique a recuperação, substituição ou outra alteração do estado ou validade dos documentos de identificação pessoal que motivaram um pedido de difusão”.

"O Banco de Portugal difundirá esse novo pedido pelo sistema bancário", pode ler-se.

Note também que, “em condições normais, o Banco de Portugal informa o sistema bancário sobre o extravio ou a recuperação de documentos de identificação pessoal no prazo máximo de cinco dias úteis após a apresentação do respetivo pedido de difusão”

Não estão incluídas todas as situações

De acordo com o site de notícias, o BdP avisa que “este serviço não abrange situações de extravio, furto, roubo, falsificação, contrafação ou utilização ilícita de cartões bancários, cheques ou outros meios de pagamento”, ou seja, “nestas situações, os respetivos titulares devem contactar, com a brevidade possível, a entidade emissora desses meios de pagamento”.

Como utilizar este serviço?

Por forma a pedir ao BdP a informação sobre os seus documentos de identificação pessoal, é necessário:

Preencher e submeter o formulário eletrónico disponível no Portal Cliente Bancário; ou

Imprimir e preencher manualmente o formulário disponibilizado. Entregue o formulário devidamente preenchido num posto de atendimento do Banco de Portugal.

“Independentemente da forma utilizada para requerer o serviço, deve sempre anexar ao pedido o auto ou declaração de entidade policial ou judiciária que ateste a ocorrência”, lê-se a nota, por fim.

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