Resgatar PPR para amortizar crédito habitação? Saiba como

Resgatar PPR para amortizar crédito habitação? Saiba como

Tem um Plano Poupança-Reforma (PPR) e quer resgatar valores antecipadamente para poder amortizar o seu crédito habitação? Este é um processo que pode efetuar, mas mediante certas condições. 

26 Oct 20235 min

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Precisa de poupar com o seu crédito habitação? Vamos ver todas as soluções disponíveis: Contacte os intermediários de crédito da Poupança no Minuto. Ou perceba antes como funciona a opção de resgatar de PPR para amortizar o empréstimo. 

Autoridade Tributária explica condições para resgatar PPR 

De acordo com uma publicação partilhada nas redes sociais, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) refere haver duas condições para poder resgatar do seu PPR antecipadamente, por forma a poder liquidar parte ou totalmente o seu crédito habitação. 

Segundo a publicação da AT, os consumidores têm ainda até ao final de dezembro de 2023 para poderem “beneficiar do regime de exceção que permite antecipadamente resgatar os montantes do PPR – plano poupança-reforma – para amortizar o crédito habitação”. 

Mas, refere a autoridade, só o podem fazer com a finalidade de aplicar no crédito habitação se: 

  • Forem empréstimos para aquisição ou construção de habitação própria e permanente em nome do titular do PPR; 
  • O limite do valor a resgatar corresponder até 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é 5.765,16 euros (12x480,43). 

Resgatar de PPR para amortizar crédito habitação em 2023 

O resgate de PPR com fim a amortizar parcial ou totalmente o crédito habitação decorre de uma medida em vigor até ao final de 2023, lei n.º 19/2022, de 21 de outubro pelo Governo. 

A medida veio assim permitir que os mutuários de crédito habitação, participantes de PPR, possam ser reembolsados sem qualquer penalização. Isto até ao máximo do valor do IAS em 2023, ou seja, 480,43 euros por mês.  

Através desta legislação pode ainda subscrever um PPR até dezembro e usufruir na mesma dos benefícios fiscais, e resgatar mensalmente o seu dinheiro com o limite do IAS. 

E pode realizar este procedimento sem que tenha de reembolsar a dedução do IRS, ou a “multa” de 10% por cada ano em que beneficiou, como tinha de fazer antes da medida em causa. 

Como reduzir a prestação mensal sem sacrificar o PPR?

Para que possa poupar com o seu crédito habitação, sem sacrificar o seu PPR, existem outras soluções atualmente. 

Além das medidas a vigorar de apoio ao crédito hipotecário, impostas pelo Governo, como a fixação e redução da prestação mensal e a bonificação de juros, cada uma mediante certos requisitos, ainda pode recorrer à renegociação de condições ou à transferência de crédito. 

Medidas de apoio a mutuários com crédito habitação 

A primeira medida permite fixar e reduzir o valor da prestação mensal através da aplicação de um indexante correspondente a 70% da Euribor a 6 meses, desde 2 de novembro até 1.º trimestre de 2024, por contratos de crédito para habitação própria e permanente com taxa variável (ou mista, em período de variável). Sendo que depois de quatro anos, é necessário reembolsar o valor diferencial que fica diluído pelo restante prazo do contrato. 

A segunda medida assenta numa bonificação temporária dos juros do crédito, calculada sobre o valor do indexante acima dos 3%, direcionada a mutuários com rendimentos até ao 6.º escalão, aplicada em 100% quando a taxa de esforço equivaler a 50% ou mais, e em 75% quando a taxa de esforço se encontrar entre 35% e 50%. Neste caso, o limite anual de que pode usufruir do valor bonificado é até 800 euros. 

Renegociação de condições e transferência de crédito habitação 

A renegociação de condições pode ser efetuada dirigindo-se ao seu banco e manifestando a sua insatisfação com o crédito atual. Para que lhe baixem a prestação mensal, pode requerer que lhe apresentem novas condições, que podem ou não corresponder às suas expectativas de poupança. 

No caso de não corresponderem, pondere a transferência de crédito. Esta é a solução atual pela qual os portugueses mais têm optado para que possam reduzir a sua prestação mensal do empréstimo hipotecário, essencialmente os que têm contrato com taxa de juro variável. Por estarem indexados à Euribor e estar a subir consequentemente com regularidade, os contratos com taxa variável têm sentido um impacto significativo nos seus créditos habitação. 

Com uma transferência de crédito habitação para uma nova instituição bancária, pode conseguir uma taxa fixa ou mista de valor mais reduzido que a taxa variável. O que pode baixar (e muito) a sua prestação mensal. 

Precisa de ajuda para avançar com algum destes processos? Fale, primeiro, com um intermediário de crédito que o ajude a perceber qual a melhor solução para si. Os agentes da Poupança no Minuto ficam encarregues de toda a “papelada”, comunicação com os bancos e, por fim, apresentam-lhe a melhor proposta. 

Deixe a poupança nas mãos da Poupança no Minuto: Um serviço sem custos e totalmente personalizado para si. 

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