Tem uma dívida às finanças? Saiba como funciona no IRS

Se tem dívidas às Finanças, pode não receber reembolso de IRS 

Segundo a Autoridade Tributária (AT) no Portal das Finanças, os contribuintes que apresentem dívidas ao fisco, ainda que tenham direito ao reembolso de IRS, poderão não o receber.  

Isto porque a entidade irá utilizar o montante do reembolso a que tem direito para liquidar os valores que tem em dívida. 

“Se no momento de a emissão do crédito existirem processos de execução fiscal ativos, i.e., existência de dívidas, o reembolso será aplicado no pagamento das mesmas”, pode ler-se no Portal das Finanças. 

Ainda assim, “se o montante a reembolsar for superior ao valor da dívida, será devolvido ao contribuinte o valor remanescente”, como explica a AT. 

Mas poderá haver casos em que o contribuinte tenha direito ao reembolso completo do IRS. Como esclarecido no Portal, “pode ficar numa situação de reembolso se o imposto entregue nos cofres do Estado em resultado de retenção na fonte ou de pagamentos por conta for superior ao devido”. 

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