Anexo SS do IRS: Quem deve preencher e quem está isento?

Entregar o IRS com ou sem o Anexo SS? O que precisa de saber 

Com a chegada da época de entrega do IRS, muitos trabalhadores independentes questionam-se sobre a necessidade de preencher o Anexo SS.  

Este anexo tem como objetivo comunicar à Segurança Social os rendimentos obtidos na categoria B e determinar as obrigações contributivas. No entanto, nem todos os trabalhadores independentes são obrigados a entregá-lo. Vejamos, em seguida. 

Quem deve preencher o Anexo SS? 

O Anexo SS deve ser entregue por trabalhadores independentes que: 

• Obtenham rendimentos da categoria B, provenientes de trabalho independente ou empresários em nome individual; 

• Sejam obrigados a contribuir para a Segurança Social, ou seja, não estejam isentos do pagamento de contribuições. 

Caso o trabalhador independente tenha rendimentos sujeitos a descontos para a Segurança Social, é fundamental preencher este anexo corretamente para garantir o cumprimento das suas obrigações. 

Quem está dispensado de entregar o Anexo SS? 

Algumas situações permitem a dispensa do preenchimento do Anexo SS. Estão isentos de entrega: 

• Trabalhadores independentes que acumulam com trabalho por conta de outrem e já fazem descontos para a Segurança Social; 

• Quem teve rendimentos anuais inferiores a 6 vezes o IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Em 2024, este valor corresponde a 3.055,56€; 

• Profissionais que apenas produzem e vendem bens, não prestando serviços; 

• Pensionistas que exerçam atividade independente e estejam isentos de contribuições para a Segurança Social. 

Se é trabalhador independente, deve verificar se está obrigado a entregar o Anexo SS juntamente com a sua declaração de IRS. Não o fazer pode levar a complicações junto da Segurança Social. Em caso de dúvida, consulte o Portal das Finanças ou os serviços da Segurança Social para esclarecer a sua situação. 

Saiba tudo sobre o IRS neste guia: Um guia para perceber melhor o IRS

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