A Worldcoin é uma multinacional cofundada pelo fundador da Open AI, a mesma empresa que criou o ChatGPT, e que tem em Portugal centenas de pessoas a trabalhar para recolher dados pessoais, devolvendo cripto moedas que são convertíveis em dinheiro na conta bancária.

Ainda que esteja agora suspensa, as pessoas foram aderido cada vez mais a esta troca de dados por moedas virtuais, dirigindo-se aos balcões orb instalados (aparelhos que recolhem através de bolas de cristal imagens da íris e rosto das pessoas).

No entanto, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que investiga a atividade da Worldcoin desde 2023, foi manifestando as suas reservas relativamente a esta ação alertando para os riscos da venda de dados pessoais, nomeadamente a usurpação de identidade, tendo agora conseguido a sua suspensão após queixas de recolha de dados de menores sem os pais autorizarem.

De acordo com a presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, os direitos fundamentais como o direito à proteção de dados pessoais não são bens transacionáveis.

Pelo que “não é aceitável a remuneração dos dados pessoais”, uma vez que “o direito à proteção de dados pessoais é um direito fundamental”, explica Paula Meira Lourenço, citada pelo Notícias ao Minuto.

A presidente da CNPD explica ainda que a decisão de vender dados biométricos através da leitura da íris em troca de cripto moedas tem riscos, pelo que “só através da autodeterminação informacional se pode garantir a capacidade de decidir" se consentem o seu tratamento. É “imprescindível que se façam escolhas conscientes, devidamente informadas quanto aos riscos que tal pode acarretar”, pode ainda ler-se na notícia.

Quais os riscos associados a esta troca?

A líder alerta ainda para o facto de que estes concursos, com prémios em troca da recolha de dados, sempre existiram, e as pessoas “até dão não apenas os seus dados pessoais, como os dados dos seus filhos e até dos amigos, para no final ir ganhar um cupão, uma amostra de perfume, ou outros prémios simbólicos.... Todos os dias nos confrontamos com isso", cita a notícia.

O problema começa quando a apropriação de dados pessoais permite preparar ciberataques com maior eficácia, captando palavras-passe ou outras informações de autenticação, permitindo outros ataques. Então, o acesso a ainda mais informação permite ao atacante usurpar a identidade e adquirir produtos e serviços no nome da pessoa para ganhos financeiros.

Além disso, os dados podem ainda vir a ser utilizados mais tarde na tentativa de outros crimes, como furto de identidade e burlas, o que leva a CNPD a aconselhar que não se forneça mais dados que os adequados e necessários, garantindo que o responsável pelo tratamento dos dados respeite o princípio da minimização dos dados, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

“As Autoridades de proteção de dados desempenham o seu papel de fiscalização e de controlo, mas não se podem substituir aos titulares dos dados quanto a certas opções, porquanto isso significaria retirar-lhes a autodeterminação que o RGPD lhes conferiu”, cita ainda a notícia a presidente da Comissão.

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