Os trabalhadores independentes vão poder indicar, no momento da emissão da fatura, se as despesas estão relacionadas com a sua atividade profissional. Esta alteração faz parte de um pacote de medidas de simplificação fiscal aprovado pelo Conselho de Ministros, segundo se lê no Notícias ao Minuto.
Até agora, os profissionais com rendimentos da categoria B precisam de classificar manualmente as suas despesas no Portal das Finanças, especificando se se tratam de custos profissionais ou pessoais.
Com a nova medida, essa identificação pode ser feita diretamente na emissão da fatura, evitando o processo posterior de afetação no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, durante uma conferência de imprensa em Lisboa, acompanhado pelo ministro da Economia, Pedro Reis.
Segundo Miranda Sarmento, os trabalhadores independentes enfrentam atualmente um processo burocrático exigente, gastando "centenas de horas" a classificar despesas. Com esta mudança, a identificação das faturas será simplificada, embora a sua implementação prática ainda leve algum tempo.
O ministro esclareceu ainda que, caso ocorra um erro na classificação da despesa no momento da emissão da fatura, os contribuintes terão a possibilidade de corrigir a informação posteriormente no Portal das Finanças.
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