O imposto sobre os rendimentos dos particulares terá várias alterações em vigor a partir de janeiro de 2025, que irão traduzir-se num aumento do rendimento líquido, tanto a partir de janeiro como no momento de entrega da declaração anual.

Entre as mudanças estão:

A atualização dos limites dos escalões em 4,6%;

O aumento do valor isento de IRS (mínimo de existência) para 12.180 euros, acompanhando a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN);

O aumento da dedução específica para 4.462,15 euros;

A subida do limite da dedução com rendas de casa, que passa de 600 para 700 euros.

O novo modelo do IRS Jovem entra também em vigor em janeiro, sendo mais abrangente e vantajoso do que o anterior. Este regime passa a ser válido por 10 anos (até aos 35 anos) e aplica-se a rendimentos brutos anuais até 55 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Apesar das melhorias, críticos da medida afirmam que ela não será suficiente para evitar a saída de jovens do país.

Além disso, em 2025:

Trabalhadores independentes (recibos verdes) terão uma redução na taxa de retenção na fonte, que passa de 25% para 23%;

Todos os contribuintes poderão consignar até 1% do IRS a entidades culturais, juvenis ou desportivas.

Leia mais sobre o IRS Jovem: Como funciona o novo regime de IRS Jovem?

Subsídio de refeição: Novos limites isentos para 2025

Ainda no âmbito do IRS, o valor do subsídio de refeição isento de imposto e contribuições, quando pago em cartão ou vales, aumenta para 10,20 euros (mais 60 cêntimos). Para valores pagos em numerário, o limite isento mantém-se nos seis euros.

IMT: Atualização dos escalões em linha com o IRS

Tal como no IRS, os limites isentos e os valores sujeitos a taxas marginais do IMT serão atualizados em 4,6%, aplicando-se também ao modelo do IMT Jovem.

IMI: Mais municípios optam pela taxa mínima

Mais de metade dos municípios aplicará a taxa mínima de 0,3% do IMI em 2025 (para o imposto de 2024). Entre os municípios que decidiram por esta taxa estão Lisboa, Oeiras, Sintra, Albufeira e Faro.

A maioria das autarquias continuará a conceder descontos no IMI às famílias com dependentes.

ISP: Ajuste na composição do imposto sobre combustíveis

As taxas unitárias do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) sobre o litro de gasolina e gasóleo aumentarão cerca de três cêntimos em janeiro, compensando a descida da taxa de carbono em igual valor. O Governo garante que o valor total do ISP suportado pelos consumidores não será alterado, sendo apenas ajustada a composição do imposto.

O objetivo é retirar gradualmente as medidas extraordinárias implementadas em 2022 e 2023 para mitigar a subida dos preços dos combustíveis, em conformidade com as exigências da Comissão Europeia.

Tributação automóvel: Novas regras e redução no ISV

A partir de 2025, as tabelas de desconto no ISV (Imposto sobre Veículos) para carros usados importados serão unificadas. Em vez de tabelas separadas para cilindrada e emissões de CO2, haverá uma única tabela para a totalidade do imposto. Com isso, o ISV baixará, em geral, especialmente para veículos com emissões mais elevadas.

Além disso: