O Governo de Luís Montenegro já apresentou o seu programa e, na rede social Instagram, destacou três medidas para melhorar a vida financeira dos portugueses.

O programa começou já a ser discutido no Parlamento e, para assinalar o início explicam em rede social que as medidas foram “pensadas para melhorar a vida dos trabalhadores e pensionistas”.

As três medidas destacadas pelo Executivo são as seguintes:

“Salários mais altos: salário mínimo de 1.000 euros e salário médio nos 1.750 euros”;
“Melhorar as pensões: aumento anual de todas as pensões e garantia de um rendimento mínimo de 820 euros a cada pensionista”;
“Baixar os impostos sobre o trabalho: redução imediata do IRS, em especial para a classe média, e 15.º mês livre de impostos (isenção de impostos e contribuições nos prémios de desempenho até ao valor limite de um salário mensal)”.

Além disso, o Governo destaca que este é um “programa de mudança para os próximos quatro anos, construído com diálogo”.

Note que o Programa do XXIX Governo Constitucional foi já entregue a 10 de abril pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

O documento é apreciado na Assembleia da República, podendo os grupos parlamentares apresentar moções de rejeição do programa, sendo que a aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.

A partir daí, o Governo poderá estar em plenitude de funções, devendo, até lá limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.

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