Em que situações pode ser recusado pagamento com dinheiro físico?

6 situações nas quais pode ser recusado o pagamento com dinheiro físico 

Por norma, o dinheiro físico - moedas e notas em numerário - deve ser sempre aceite pelos comerciantes. Porém, há exceções. 

Em 6 situações, este tipo de pagamento pode ser recusado, segundo a DECO PROteste, no Notícias ao Minuto. 

“Embora, regra geral, o pagamento em numerário tenha de ser aceite pelos comerciantes, a lei prevê algumas situações em que o pagamento com notas e moedas pode ser recusado”, explica a organização. 

A DECO deixa então as 6 situações em causa: 

• Quando o valor da nota apresentada não é proporcional à despesa que está a ser paga; 

• Quando há acordo entre comerciante e consumidor em usar outro meio de pagamento; 

• Quando o valor a pagar ultrapassa os 3.000 euros ou o seu equivalente em moeda estrangeira; 

• Em pagamentos superiores a 10.000 euros, feitos por cidadãos não residentes, desde que não atuem em representação de pessoa coletiva; 

• Em pagamentos de impostos de montantes superiores a 500 euros; 

• Em pagamentos únicos com mais de 50 moedas. Neste caso, só o Estado ou o Banco de Portugal são obrigados a aceitá-las. 

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