A medida do Governo português sobre as creches gratuitas está em vigor desde setembro de 2022, mas passou agora em 2024 a incluir unidades públicas geridas por autarquias, organizações do Ensino Superior e entidades como a Santa Casa da Misericórdia.

O programa em causa é a Creche Feliz e, com o alargamento feito recentemente, mais crianças podem agora beneficiar deste apoio social.

O objetivo deste programa é garantir o acesso gratuito às creches com uma parceria entre as redes público e privada. O intuito final será o acesso gratuito e universal das crianças dos 0 aos 3 anos até 2024, para integrar cerca de 100 mil crianças.

A quem se aplica o programa Creche Feliz?

Segundo a Segurança Social, o programa Creche Feliz aplica-se a crianças nascidas antes de 1 de setembro de 2021, abrangidas pelos 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar, nas creches da rede social e solidária.

Além disso, também se aplica a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 que frequentem as respostas sociais Creches, Creches Familiares, da rede solidária, e amas da Segurança Social e creches da rede lucrativa e rede pública que integrem a bolsa de creches aderentes.

O que inclui o programa Creche Feliz?

As famílias que acederem ao programa Creche Feliz vão ter direito à totalidade da comparticipação das famílias pela Segurança Social, nas seguintes despesas:

Atividades e serviços habitualmente prestados pelas creches (nutrição, atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, entre outras);
Alimentação, incluindo dietas especiais mediante prescrição médica;
Processo de inscrição, renovação e seguros;
Prolongamento de horário e extensão semanal.

Note que não estão incluídas as despesas com atividades extra projeto pedagógico, de caráter facultativos, que as instituições queiram desenvolver onde as crianças estejam inscritas; a aquisição de fraldas, fardas e uniformes escolares; serviços de transporte e outros de natureza facultativa.

Há prioridades no acesso às vagas do programa?

De acordo com a informação disponibilizada com a Segurança Social, é tido em conta a avaliação social e económica da família. Mas existem os seguintes critérios de priorização:

Crianças que frequentaram a creche no ano anterior;
Crianças com deficiência/incapacidade;
Crianças filhos de mães e pais estudantes menores, ou beneficiários de assistência pessoal no âmbito do Apoio à Vida Independente ou reconhecido como cuidador informal principal, ou crianças em situação de acolhimento ou em casa abrigo;
Crianças com irmãos, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, que frequentam uma resposta desenvolvida pela mesma entidade;
Crianças beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e/ou com abono de família para crianças e jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência da resposta social;
Crianças beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e/ou com abono de família para crianças e jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência da resposta social;
Crianças em agregados monoparentais ou famílias numerosas, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência da resposta social;
Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência da resposta social;
Crianças em agregados monoparentais ou famílias numerosas cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência da resposta social;
Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência da resposta social.

Como consultar a oferta e pedir o apoio?

Por forma a consultar a oferta disponível na rede de creches gratuitas e pedir o apoio da gratuitidade, pode descarregar a aplicação Creche Feliz que está disponível nos sistemas operativos IOS e Android.

Na aplicação é possível pesquisar e encontrar a informação relativa às creches com vagas gratuitas disponível na sua área de residência ou local de trabalho.

Também pode ter acesso à informação das creches, como os contactos e localização, para facilitar a procura.

Se não existirem vagas gratuitas nas creches pretendidas, pode preencher um formulário de sinalização de interesse, igualmente disponível na aplicação.

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