Compra de casa para jovens: Isenção estende-se ao custo dos registos

Jovens terão também isenção dos registos na compra de casa de VPT até 316.772 euros 

Os jovens até aos 35 anos que vão ter direito às medidas de apoio na compra de casa por parte do Governo, vão ainda ter acesso à isenção do custo dos registos, uma poupança ainda considerável. 

À garantia pública na entrada do crédito habitação e isenção dos impostos associados na compra de casa, junta-se assim uma isenção dos emolumentos prevista num projeto de decreto-lei que vai abranger casas cujo Valor Patrimonial Tributário (VPT) não exceda os 316.772 euros. 

A informação é da Lusa, divulgada pelo Notícias ao Minuto, e revela que, se na compra da primeira casa for feito um empréstimo (com registo de hipoteca), a poupança pode ainda acrescer a 450 euros. Sem hipoteca, o valor correspondente aos registos será de 225 euros. 

“Esta isenção, segundo detalha o projeto de diploma, contempla o registo da primeira aquisição onerosa de imóvel destinado exclusivamente a habitação própria e permanente cujo valor patrimonial tributário não exceda 316.772 euros a favor de sujeitos passivos que tenham idade igual ou inferior a 35 anos à data da transmissão”, pode ler-se na notícia partilhada. 

Uma vez cumpridas estas condições, é possível ter também direito à isenção de emolumentos com o registo da hipoteca. Sendo que o diploma que isenta do pagamento do IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira casa para jovens entre os 18 e os 35 anos foi já promulgado pelo Presidente da República e está previsto produzir efeitos a partir de 1 de agosto. 

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