Os jovens podem, atualmente, usufruir da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo (IS) na aquisição da sua primeira habitação.

Além disso, segundo a DECO PROTeste, no Notícias ao Minuto, também estão isentos dos custos associados ao registo do imóvel e podem aceder a um crédito habitação 100% financiado.

“Ainda está prevista uma garantia pública por parte do Estado, permitindo que os jovens obtenham financiamento até 100% para o crédito habitação”, esclarece a organização.

Assim, os jovens que procuram a sua primeira habitação podem verificar se são elegíveis para os apoios estatais através do simulador da DECO PROTeste, disponível em querocasa.pt.

Importa referir que, até ao momento, 25.933 jovens já requereram a isenção total ou parcial do IMT e do IS, abrangendo a compra de 18.213 imóveis.

O preço médio das habitações adquiridas situou-se nos 189 mil euros, resultando num valor global de transações de aproximadamente 3,4 mil milhões de euros.

Como funcionam estas isenções fiscais?

O IMT jovem entrou em vigor em agosto do ano passado, estabelecendo uma tabela específica para os beneficiários da medida. Esta tabela inclui quatro escalões, garantindo isenção total para os imóveis que se enquadrem no primeiro escalão e aplicando uma taxa de 8% sobre a parcela do valor que ultrapasse esse limite.

Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e a consequente atualização dos escalões do IMT em 2,3%, o montante máximo de isenção total passou a ser de 324.058 euros (mais cerca de sete mil euros do que em 2024). Já a parte tributada a 8% passou a abranger valores até 648.022 euros (superior aos 633.453 euros fixados no ano anterior).

Para beneficiarem deste apoio, que é concedido automaticamente, os jovens não podem ter sido proprietários de imóveis nos três anos anteriores à compra da casa. Além disso, a idade máxima permitida para acesso à medida é de 35 anos, sendo esta condição verificada no momento da escritura.

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