Trabalhadores independentes: OE2025 propõe baixar taxa de retenção do IRS

Segundo OE2025, retenção na fonte e pagamentos por conta dos recibos verdes vão baixar 

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), pelo que partilha o Notícias ao Minuto, a taxa de retenção na fonte do IRS dos trabalhadores independentes vai baixar de 25% para 23% no próximo ano, bem como os pagamentos por conta. 

A taxa de retenção é uma percentagem que depende, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, do valor da remuneração e do perfil familiar. Porém, para os trabalhadores independentes, é uma percentagem fixa. Até 2024, a taxa estava fixada em 25%, e o objetivo é que recue em dois pontos percentuais a partir do próximo ano. 

Contudo, os trabalhadores independentes apenas são obrigados a fazer retenção na fonte se o seu rendimento tiver atingido, no ano anterior, um determinado patamar de valor ou quando, no ano em curso, ultrapasse esse valor. O patamar estava fixado em 13.500 euros em 2023, subindo para 14.500 euros em 2024, e previsto agora para 15.000 euros em 2025. 

Quanto aos pagamentos por conta, o OE2025 propõe também reduzir dos atuais 76,5% para 65% de um montante calculado com base numa fórmula que considera os rendimentos do antepenúltimo ano. 

“Por ano, os trabalhadores independentes (como médicos, arquitetos, economistas, advogados, entre muitas outras profissões) efetuam três pagamentos por conta, nos meses de julho, setembro e dezembro”, explica, por fim, a notícia. 

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