Creches gratuitas: Como funciona o programa Creche Feliz?

Como funciona o programa Creche Feliz para aceder a creches gratuitas? 

A medida do Governo português sobre as creches gratuitas está em vigor desde setembro de 2022, mas passou agora em 2024 a incluir unidades públicas geridas por autarquias, organizações do Ensino Superior e entidades como a Santa Casa da Misericórdia. 

O programa em causa é a Creche Feliz e, com o alargamento feito recentemente, mais crianças podem agora beneficiar deste apoio social. 

O objetivo deste programa é garantir o acesso gratuito às creches com uma parceria entre as redes público e privada. O intuito final será o acesso gratuito e universal das crianças dos 0 aos 3 anos até 2024, para integrar cerca de 100 mil crianças. 

A quem se aplica o programa Creche Feliz? 

Segundo a Segurança Social, o programa Creche Feliz aplica-se a crianças nascidas antes de 1 de setembro de 2021, abrangidas pelos 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar, nas creches da rede social e solidária. 

Além disso, também se aplica a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 que frequentem as respostas sociais Creches, Creches Familiares, da rede solidária, e amas da Segurança Social e creches da rede lucrativa e rede pública que integrem a bolsa de creches aderentes. 

O que inclui o programa Creche Feliz? 

As famílias que acederem ao programa Creche Feliz vão ter direito à totalidade da comparticipação das famílias pela Segurança Social, nas seguintes despesas: 

• Atividades e serviços habitualmente prestados pelas creches (nutrição, atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, entre outras); 
• Alimentação, incluindo dietas especiais mediante prescrição médica; 
• Processo de inscrição, renovação e seguros; 
• Prolongamento de horário e extensão semanal. 

Note que não estão incluídas as despesas com atividades extra projeto pedagógico, de caráter facultativos, que as instituições queiram desenvolver onde as crianças estejam inscritas; a aquisição de fraldas, fardas e uniformes escolares; serviços de transporte e outros de natureza facultativa. 

Há prioridades no acesso às vagas do programa? 

De acordo com a informação disponibilizada com a Segurança Social, é tido em conta a avaliação social e económica da família. Mas existem os seguintes critérios de priorização: 

• Crianças que frequentaram a creche no ano anterior; 
• Crianças com deficiência/incapacidade; 
• Crianças filhos de mães e pais estudantes menores, ou beneficiários de assistência pessoal no âmbito do Apoio à Vida Independente ou reconhecido como cuidador informal principal, ou crianças em situação de acolhimento ou em casa abrigo; 
• Crianças com irmãos, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, que frequentam uma resposta desenvolvida pela mesma entidade; 
• Crianças beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e/ou com abono de família para crianças e jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência da resposta social; 
• Crianças beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e/ou com abono de família para crianças e jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência da resposta social; 
• Crianças em agregados monoparentais ou famílias numerosas, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência da resposta social; 
• Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência da resposta social; 
• Crianças em agregados monoparentais ou famílias numerosas cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência da resposta social; 
• Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência da resposta social. 

Como consultar a oferta e pedir o apoio? 

Por forma a consultar a oferta disponível na rede de creches gratuitas e pedir o apoio da gratuitidade, pode descarregar a aplicação Creche Feliz que está disponível nos sistemas operativos IOS e Android. 

Na aplicação é possível pesquisar e encontrar a informação relativa às creches com vagas gratuitas disponível na sua área de residência ou local de trabalho. 

Também pode ter acesso à informação das creches, como os contactos e localização, para facilitar a procura. 

Se não existirem vagas gratuitas nas creches pretendidas, pode preencher um formulário de sinalização de interesse, igualmente disponível na aplicação. 

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