Se o outro titular morrer, o que acontece à casa?

Se o outro titular morrer, o que acontece à casa?

Em caso de falecimento de um dos moradores de uma casa, o que acontece ao imóvel? A resposta a esta questão depende se a mesma foi comprada com ou sem recurso a crédito habitação, ou se é arrendada. Esclarecemos neste artigo. 

20 Nov 20233 min

Gostou do que leu? Partilhe!

Para outras questões relativas a imóveis e/ou créditos, contacte a agência imobiliária Casa no Minuto ou os intermediários de crédito da Poupança no Minuto e garanta um apoio adequado, sem custos. Para perceber o que pode acontecer ao seu imóvel, leia em seguida. 

Em caso de propriedade 

No caso de o imóvel ter sido adquirido sem recurso a financiamento, e um dos proprietários falecer, a parte da casa da qual tinha propriedade irá para os familiares mais próximos. Isto também no caso de não existir testamento. 

Assim, recorre-se à lei estipulada no Código Civil e divide-se a herança do imóvel pelos herdeiros legítimos. Neste caso, a legislação determina a seguinte hierarquia face aos herdeiros: 

  1. Cônjuge e descendentes (filhos); 
  1. Cônjuge e ascendentes (pais); 
  1. Irmãos e seus descendentes; 
  1. Outros familiares até 4.º grau; 
  1. Estado. 

Ou seja, se o falecido for casado e/ou tiver filhos, são estes que têm direito ao bem imóvel em primeiro lugar. No caso não ter filhos, o direito para os pais. 

Se não existirem parentes até 4.º grau para reclamar o direito à propriedade, a mesma é entregue ao Estado

Em caso de crédito habitação 

Se o outro titular do imóvel falecer, no caso de crédito habitação, estão salvaguardados pelo seguro de vida. 

Quando contrata um crédito habitação, os bancos exigem sempre que efetue o seguro de vida por forma a poderem aprovar o empréstimo e ficarem assegurados nestes casos. Desta forma, em caso de incumprimento por morte ou invalidez do titular, a seguradora garante a devolução do pagamento da dívida ao banco 

Para isso, os bancos exigem que este seguro tenha certas coberturas base, como a cobertura de morte por acidente ou doença e a cobertura por Invalidez Absoluta e Definitiva - IAD (incapacidade igual ou superior a 80% resultante de doença ou acidente). Sendo que pode depois optar pela cobertura por Invalidez Total e Permanente - ITP (grau de incapacidade igual ou superior a 60%, por doença ou acidente). Esta última é mais abrangente na medida em que a cobertura IAD implica uma incapacidade mais extrema. 

De qualquer das formas, em caso de morte de um dos titulares do crédito habitação, devido à cobertura obrigatória do seguro de vida, a devolução do empréstimo fica assegurada. 

Em caso de arrendamento 

Mas e se o imóvel no qual o titular morava fosse arrendado? Neste caso, o arrendamento caduca e deve entregar-se o imóvel ao proprietário. 

Porém, saiba que, enquanto cônjuge ou descendente que vivia também no imóvel juntamente com o inquilino à data do falecimento, tem direito à transmissão do arrendamento. 

Para isso, tem de enviar ao senhorio, num prazo de três meses, cópia dos documentos comprovativos da transmissão, como a certidão de óbito, de casamento, para o cônjuge, e de nascimento, em caso de filhos. 

Se não o fizer dentro do prazo estabelecido, pode ter de acarretar com prejuízos, porém não fica impedido de realizar a transmissão. 

No caso de ter mais questões relativas a imóveis e/ou créditos, recorra à agência imobiliária Casa no Minuto ou aos intermediários de crédito da Poupança no Minuto. Garantimos um serviço de apoio próximo, gratuito, e com o máximo profissionalismo e rapidez. 

Newsletter

Assine a nossa newsletter e não perca nenhum conteúdo.



Simuladores