Rendas: Conheça os novos apoios para inquilinos

Rendas: Conheça os novos apoios para inquilinos

O travão às rendas imposto em 2023 termina em dezembro, e novos apoios serão implementados a partir de janeiro. Saiba quais os apoios e o impacto que podem ter no seu orçamento. 

31 Oct 20233 min

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Mas se é inquilino, perceba primeiro o que vai acontece às rendas no próximo ano. 

Governo anuncia novos apoios à renda, ao invés de novo travão 

O Governo anunciou as novas medidas relativas ao apoio das rendas para ajudar os inquilinos, ao invés de impor novo travão. 

Agora, as rendas serão atualizadas em 6,94% a partir de janeiro de 2024, terminando o limite imposto de 2% em 2023. 

Mas quais os apoios disponibilizados pelo Governo, para compensar a subida das rendas? Fique a conhecer: 

  • Comparticipação de dois terços do aumento das rendas de inquilinos com taxa de esforço superior a 35% 

Segundo a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, pode ler-se em comunicado divulgado pelo Notícias ao Minuto: “O Estado vai comparticipar mais de dois terços (4,94%) do aumento da renda dos agregados até ao 6.º escalão de IRS, com taxas de esforço superiores a 35%. Estes inquilinos suportarão, assim, apenas 2% do acréscimo, face ao aumento previsto de 6,94% que decorre da fórmula legal e automática de atualização das rendas”. 

Pelo que, será uma medida atualizada automaticamente nos apoios dos inquilinos que já recebem o apoio extraordinário à renda. 

Vamos a um exemplo? O Notícias ao Minuto explica que “uma renda com o valor de 800 euros/mês e um salário de 11600 euros tem atualmente um apoio de 200 euros por mês (2.400 euros por ano)”. Com a atualização das rendas em 2024, o valor da renda sobe 55,52 euros, mas o atualizar do apoio resulta num rendimento extra de 39,5 euros (474 euros por ano). O que implica um esforço mensal extra de 16,02 euros

  • Limite da dedução com rendas aumenta 10% 

A par com a medida acima, uma segunda medida surge, agora relativa à dedução fiscal dos inquilinos. 

Todos os agregados familiares poderão passar a deduzir mais 10% com rendas, o que absorverá parte dos aumentos das rendas. 

Ou seja, “o limite da dedução com rendas vai passar de 502 euros por ano para 550 euros”, esclarece a notícia. 

No geral, o aumento das rendas vai equivaler a 2% 

Mediante o comunicado citado pela plataforma de notícias, o ministro das Finanças, Fernando Medina, garante que, no geral, o aumento das rendas vai ser equivalente a 2% na maioria das famílias. Isto para contrapor os comentários negativos sobre a decisão de acabar com o travão às rendas, por parte da coordenadora do Bloco de Esquerda (BE). 

“Aquilo que está determinado para a larga fatia de famílias portuguesas é que o aumento relativamente às rendas é um aumento de 2%”, uma vez que “é isso que consagra as decisões que o Governo tomou em Conselho de Ministros”, explicita. 

Como resposta, também a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, demonstra que está é uma “forma ágil e automática” de responder ao aumento das rendas, o que considera ser uma “medida equilibrada, justa e substancial naquele que é o objetivo. Além disso, a ministra sublinha ainda que dos agregados familiares com contratos de arrendamento, a maioria estará abrangida pela medida. 

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