Presidente da República promulga alargamento do apoio à renda

Presidente da República promulga alargamento do apoio à renda

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o melhoramento e alargamento do apoio extraordinário à renda. Saiba em que consistem estas alterações e o que deve fazer caso queira arrendar casa em 2024. 

14 Nov 20232 min

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Marcelo Rebelo de Sousa aprova decreto-lei que alarga e melhora apoio à renda 

As alterações impostas no apoio à renda para 2024 foram agora promulgadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, através de um diploma do Governo. 

O diploma em questão “altera o apoio extraordinário de apoio às famílias para pagamento da renda”, como pode ler-se em nota divulgada no site da Presidência. 

Este documento procede a alterações no apoio extraordinário ao arrendamento já em vigor em 2023. Mas que alterações estão em causa? 

O decreto-lei agora promulgado surge do Governo, e alarga e melhora o apoio extraordinário à renda, como indicou a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em conferência de imprensa. O objetivo foi evitar um novo “travão” à atualização das rendas em 2024, como imposto este ano. 

Então, as alterações ao apoio visam “mitigar aquele que é o efeito do aumento das rendas em 2024 e tem duas grandes dimensões: por um lado, salvaguardar que as famílias até ao 6.º escalão com taxa de esforço de 35% têm um aumento automático de 4,4% sobre o valor da renda e, por outro lado, alargando o limite de dedução, que é de 502 euros nos contratos de arrendamento, para 550 euros", segundo a Ministra da Habitação. 

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