Sabia que existe um Subsídio de Lar? Veja quem tem direito

O que é o Subsídio de Lar e quem tem direito a receber? 

O Subsídio de Lar é um apoio financeiro pago aos beneficiários do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros.

O objetivo de compensar as despesas de manutenção da habitação, de acordo com um guia prático da Segurança Social sobre este tema, partilhado no Notícias ao Minuto. 

Quem tem direito: 

Segundo o site, para ter acesso ao Subsídio de Lar é necessário ser beneficiário do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros e: 

• Estar casado ou viver em união de facto,  ou 

• Ter crianças ou jovens a seu cargo com direito ao abono de família, no caso de ser solteiro, separado, divorciado ou viúvo. 

É ainda referido que esta prestação é completamente independente das restantes prestações da Segurança Social. 

Importa salientar que o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros é destinado a trabalhadores e pensionistas de seguradoras, mediadores de seguros, sindicatos, associações do sector e do regulador da actividade seguradora. 

Nos termos da lei, este fundo é financiado com 1% do salário destes trabalhadores. 

Qual o valor do apoio? 

O valor do Subsídio de Lar é definido anualmente e aplica-se de 1 de abril de cada ano até março do ano seguinte, inclusive. 

De acordo com a informação disponível, o valor do Subsídio de Lar a partir de 1 de abril de 2025 é de 39,73€ por mês. 

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