A passagem a efetivo é uma das maiores ambições dos trabalhadores por conta de outrem, em qualquer área profissional, pois representa uma importante mudança.

Isto porque um contrato sem termo entre a entidade empregadora e o colaborador representa uma maior estabilidade, na sequência de um ou mais contratos a termos.

A explicação pode ler-se no Notícias ao Minuto, onde é clarificado que estes contratos “além de poderem surgir do término de um contrato a termo, que não pode ser renovado de outra forma, podem também acontecer na contratação de cargos de elevada responsabilidade ou na contratação de trabalhadores com competências específicas, ou seja, a relação laboral entre ambas as partes podem, desde o início, ser efetiva. Ou, por exemplo, quando a renovação de um contrato de trabalho a termo certo violou, de alguma forma, o disposto na lei sobre o tema.”

Mas um trabalhador pode ainda passar a efetivo, segundo o Código do Trabalho, quando permanecer em atividade após a data de caducidade indicada na comunicação do empregador ou, na falta da mesma, decorridos 15 dias após a verificação do termo.

Novo contrato implica novo período experimental

Note que, ainda que um contrato sem termo preveja maior estabilidade, também implica ter de passar por um novo período experimental, durante a qual as duas partes podem ou não decidir avançar com a efetividade sem aviso prévio ou indemnização.

Deve também saber que em empresas com menos de 20 funcionários esse período é de 60 dias, com mais de 20 é de 90 dias, em cargos de responsabilidade ou funções de complexidade técnica de 180 dias e em quadros superiores ou posições de direção de 240 dias.

Além disso, o período pode ser reduzido ou excluído caso ambas as partes estejam de acordo e o registem por escrito.

Rescindir um contrato sem termo

Se quiser rescindir um contrato sem termo, deve fazê-lo com 30 dias de antecedência, por escrito, no caso de estar há menos de 2 anos na empresa, e com 60 dias no caso de estar há mais de 2 anos.

Mas se for despedido, tem direito a receber entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. Segundo o Artigo 396º do Código de Trabalho, a indemnização não pode ser inferior a três meses de retribuição base e diuturnidades.

Ademais, se o contrato for rescindido por justa causa, o valor da indemnização do trabalhador varia em função do valor da retribuição e grau da ilicitude do comportamento do empregador.

O que deve conter o contrato sem termo?

Em concordância com as Condições do Trabalho, um contrato de trabalho sem termo deve conter a identificação do trabalhador e da empresa, bem como “o local de trabalho e horário de trabalho (diário e semanal), a data de início do contrato, a descrição da categoria e das funções a desempenhar, a indicação dos prazos de período experimental, assim como o valor e a periodicidade da remuneração e outros prémios incluídos e os prazos de aviso prévio em situação de rescisão de contrato”, lê-se por fim na notícia.

Subscreva já a newsletter semanal do Poupança no Minuto para aceder a mais informações sobre finanças, trabalho e poupança!

Gostou do que leu? Compartilhe!