O regime fiscal que substitui o estatuto de residente não habitual, o IFICI+, abrange 8 profissões consideradas "altamente qualificadas", segundo a portaria publicada em Diário da República e citada no Notícias ao Minuto.

Nesta portaria, o Governo estabelece as regras para a inscrição dos beneficiários no regime, bem como as listas de profissões altamente qualificadas e de atividades industriais e de serviços abrangidas.

As "profissões altamente qualificadas" elegíveis para o incentivo fiscal à investigação científica e inovação são as que se enquadrem nos seguintes códigos:

Diretor-geral e gestor executivo de empresas;

Diretores de serviços administrativos e comerciais;

Diretores de produção e de serviços especializados;

Especialistas em ciências físicas, matemáticas, engenharias e técnicas afins;

'Designer' de produto industrial ou de equipamento;

Médicos;

Professores do ensino universitário e superior;

Especialistas em tecnologias de informação e comunicação (TIC).

De acordo com o ministro da Economia, existe um regime transitório para os rendimentos auferidos em 2024. Este regime permite que os residentes que tenham obtido este estatuto em 2024 possam apresentar o pedido de inscrição e comunicar eventuais alterações até 15 de março de 2025.

Neste primeiro ano de implementação do IFICI+, os interessados poderão inscrever-se até 15 de março. Nos anos seguintes, a data limite será 15 de janeiro, aplicável a quem se tenha tornado residente no ano anterior.

O IFICI+ é um novo regime fiscal destinado a atrair trabalhadores qualificados, especialmente nas áreas de investigação científica. Este regime prevê a aplicação de uma taxa de IRS de 20% sobre os rendimentos de trabalho dependente e independente (categorias A e B).

Saiba ainda: Quais as profissões mais bem pagas em Portugal em 2025?

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