Empresas podem abrir aos feriados? Conheça as regras

Qualquer empresa pode funcionar durante os feriados obrigatórios? 

Afinal, é possível qualquer empresa manter-se em funcionamento durante os feriados obrigatórios? A resposta é clara: não, nem todas podem. 

“As atividades que não sejam permitidas aos domingos têm de encerrar ou suspender a laboração” nos feriados obrigatórios - explica a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em resposta às perguntas frequentes no seu site. 

Quais os feriados obrigatórios?  

Segundo a ACT, estes são os feriados obrigatórios: 

• 1 de janeiro 

• Sexta-Feira Santa 

• Domingo de Páscoa 

• 25 de abril 

• 1 de maio 

• Corpo de Deus 

• 10 de junho 

• 15 de agosto 

• 5 de outubro 

• 1 de novembro 

• 1, 8 e 25 de dezembro 

Além disso, a par com os feriados obrigatórios, “podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade”. 

“Estes feriados facultativos podem ser substituídos por outros acordados entre empregador e trabalhador”, lê-se ainda. 

Mas será que os contratos de trabalho ou os instrumentos de regulamentação coletiva podem indicar feriados diferentes?  

A ACT explica que não: “O instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou o contrato de trabalho não podem estabelecer feriados diferentes dos acima referidos”. 

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