Devo declarar em IRS as vendas que efetuo em 2.ª mão?

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Tenho de declarar em IRS ganhos obtidos com vendas em 2.ª mão? 

Atualmente, e segundo a DECO PROteste, não é necessário declarar em IRS os ganhos que obtém através de vendas em 2.ª mão. 

“A venda de bens entre particulares (livros, roupa, etc.) não está sujeita a IRS nem a qualquer outro imposto, pelo que não tem de ser declarada. É possível que as regras venham a mudar, mas ainda não será para já”, explica a DECO ao Notícias ao Minuto. 

Porém, na notícia pode ler-se ainda que a Diretiva a este respeito já foi transposta e “entre outras alterações introduzidas, está prevista a distinção entre os comuns vendedores que se desfazem dos objetos porque já não os usam ou porque precisam do dinheiro, e os vendedores profissionais". 

Além disso, “também está previsto que as plataformas comuniquem os dados sobre os vendedores considerados ativos à Autoridade Tributária. Para tal basta que sejam residentes num Estado-Membro e não se trate de vendedores excluídos. De recordar que se considera vendedor excluído aquele que regista menos de 30 transações anuais e cuja contrapartida financeira não excede dois mil euros durante um ano”, explica a DECO, citada na notícia. 

Neste sentido, a DECO acrescenta ainda ser “necessário impor regras, mas algumas informações exigidas quanto às pessoas singulares podem revelar-se excessivas, como é o caso da data de nascimento do vendedor”. 

Pelo que, os vendedores devem ler atentamente os termos e condições, bem como “quaisquer alterações aos mesmos, uma vez que as regras relativas à comunicação de dados constam desse documento”, conclui a notícia. 

Se quer aumentar as suas poupanças, pondere outras opções além da venda de produtos em 2.ª mão. Caso tenha créditos e/ou seguros contratados, revisite as condições dos produtos, renegoceie com os bancos, perceba se os pode transferir de entidade para aceder a melhores propostas, ou pondere um crédito consolidado para juntar vários financiamentos numa só prestação mais baixa. 

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