Se, ao fazer a simulação de IRS, reparou que o valor a receber este ano é inferior ao habitual — ou, pior, que terá de pagar — não significa que está a ser penalizado.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, já veio esclarecer esta situação. Em declarações à agência Lusa, segundo se lê no Notícias ao Minuto, afirmou que têm sido muitas as pessoas surpreendidas com o resultado da simulação: Ou porque o reembolso caiu drasticamente, ou porque passaram de receber para ter de pagar.

No entanto, reforça que este cenário já era previsível. Desde há cerca de dois anos, o sistema tem vindo a aproximar o valor retido mensalmente àquilo que, na prática, cada contribuinte deve pagar. Em particular, em setembro e outubro de 2024, houve uma descida relevante nas taxas de retenção na fonte — uma medida que teve como objetivo ajustar os descontos mensais às alterações nas taxas de IRS aprovadas no verão passado.

Assim, segundo Paula Franco, é natural que muitos contribuintes, ao submeterem a declaração em 2025, vejam um reembolso mais baixo ou até a obrigação de pagar imposto.

Exemplos práticos

A bastonária deu alguns exemplos concretos:

Um reformado com uma pensão de cerca de 1.300 euros, que no ano anterior recebeu um reembolso de 500 euros, este ano irá pagar 50 euros;

Já um casal de pensionistas, com reformas na ordem dos 3.500 euros, que anteriormente receberam cerca de 4.000 euros, verão agora o reembolso cair para 2.500 euros.

Mas afinal... os contribuintes estão a sair prejudicados?

Segundo a OCC, não. A mudança no valor do reembolso ou a existência de imposto a pagar resulta apenas do facto de, ao longo de 2024, os trabalhadores e pensionistas terem entregue menos dinheiro ao Estado — e, por isso, ficaram com mais rendimento disponível ao longo do ano.

"Os contribuintes não ficam prejudicados", simplesmente os trabalhadores e pensionistas "adiantaram menos ao Estado, fizeram menos retenção, tiveram mais dinheiro no bolso durante o ano e agora neste acerto final há menos reembolso ou imposto a pagar", afirmou Paula Franco.

Este ajustamento pretende alinhar cada vez mais a retenção mensal com o imposto real a liquidar. Ainda assim, o montante final a pagar ou a reembolsar continuará a depender das despesas dedutíveis que forem incluídas na declaração.

As tabelas de retenção foram atualizadas precisamente para corrigir os excessos de desconto que ocorreram nos primeiros meses, antes de as novas regras entrarem em vigor. Durante setembro e outubro, por exemplo, os salários até cerca de 1.700 euros brutos estiveram isentos de IRS — o que permitiu um alívio imediato no rendimento mensal. Para os salários mais elevados, a retenção foi também inferior ao habitual.

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