Nova medida permitirá a criação de mais 33.000 casas para habitação pública

Governo reforçará habitação pública com investimento de mais de 4 milhões  

O Governo anunciou um investimento de 4,2 mil milhões de euros para reforçar a oferta de habitação pública, recorrendo a financiamento do PRR (1,4 mil milhões de euros) e do Orçamento do Estado (2,8 mil milhões de euros). 

De acordo com um comunicado oficial, pelo que se lê no Notícias ao Minuto, o Conselho de Ministros aprovou dia 7 de março um regime especial de financiamento no âmbito do programa 1º Direito – Apoio ao Acesso à Habitação, que viabiliza este reforço significativo da oferta habitacional pública. 

Segundo o Governo, as candidaturas submetidas ao Aviso RE-C02-i01 (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - PRR) até 1 de abril de 2024 representavam cerca de 59.000 habitações. No entanto, tendo em conta que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) previa apenas 26.000 casas, cerca de 33.000 habitações ficaram inicialmente fora do financiamento europeu. 

Com a alteração agora aprovada ao programa 1º Direito, será possível financiar estas habitações que não tinham sido contempladas, garantindo uma resposta a mais de 120.000 famílias em situação habitacional precária, identificadas nos Planos Locais de Habitação (ELH) dos municípios. 

As casas que cumpram os critérios técnicos e sejam entregues às famílias até junho de 2026 terão financiamento a 100%, dentro da verba prevista na Resolução do Conselho de Ministros 129/2024. 

Além disso, quando essa dotação orçamental estiver esgotada, o novo regime prevê um financiamento de 60% para projetos concluídos até dezembro de 2030. 

Esta aposta no reforço da habitação pública, integrada na estratégia "Construir Portugal", permitirá entregar 59.000 casas até ao final da década. Trata-se do maior investimento de sempre na área, num montante global de 4,2 mil milhões de euros, proveniente do PRR e do Orçamento do Estado. 

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