O que é o Mapa de Responsabilidades de Crédito e como obter?

Ao contratar um crédito, é sempre mais simples se tiver uma ajuda do seu lado. Os intermediários de crédito do Poupança no Minuto disponibilizam um serviço gratuito que trata de toda a burocracia do processo por si, esclarece todas as suas dúvidas, e está consigo até à assinatura final. 

O que é o Mapa de Responsabilidades de Crédito? 

O Mapa de Responsabilidades de Crédito reflete as responsabilidades de crédito que uma pessoa singular ou coletiva tem perante entidades participantes. Isto é, quando uma pessoa contrai um crédito, neste mapa é apresentado as responsabilidades que a mesma tem com a entidade na qual contratou o financiamento. 

De acordo com o Banco de Portugal (BdP), estes são exemplos de responsabilidades: 

• Empréstimos para aquisição de habitação;  
• Empréstimos para aquisição de automóveis, de mobiliário e de outros bens de consumo ou serviços;  
• Empréstimos para aquisição de títulos (ações, obrigações, etc.);  
• Desconto de letras e outros efeitos comerciais;  
• Descobertos em contas bancárias;  
• Operações de locação financeira (leasing) e de factoring;  
• Montantes utilizados de cartões de crédito.  

E estes são exemplos de responsabilidades potenciais que representam compromissos irrevogáveis das entidades participantes: 

• Montantes não utilizados de cartões de crédito;  
• Linhas de crédito contratadas;  
• Garantias prestadas pelas entidades participantes;  
• Fianças e avales;  
• Quaisquer outras facilidades de crédito suscetíveis de serem convertidas em dívidas efetivas.  

Além disso, este mapa também apresenta informação relativas a declarações de insolvência de pessoas singulares e coletivas emitidas por tribunais. E em caso de pessoas coletivas, também estão incluídos os empréstimos obtidos em certos países da zona euro, quando os financiamentos sejam superiores a 25 mil euros.  

Quem pode ter acesso ao Mapa de Responsabilidades de Crédito? 

Qualquer pessoa pode aceder ao seu próprio Mapa de Responsabilidades de Crédito nas disposições constitucionais e legais. 

Esta informação pode ser prestada ao titular dos dados (pessoas singulares e coletivas) ou pelo seu representante, de acordo com as normas de sigilo bancário vigentes em Portugal. 

Como obter o Mapa de Responsabilidades de Crédito? 

O Mapa de Responsabilidades de Crédito pode ser obtido de forma gratuita no site do Banco de Portugal, bem como nos balcões de atendimento ao público do Banco de Portugal ou pelo correio. 

Para obter online, o titular dos dados tem de entrar com as suas credenciais de acesso ao Portal das Finanças (número de contribuinte e senha), ou, em caso de particular, através do Cartão de Cidadão (com o cartão de cartões eletrónicos). 

Se for uma empresa, pessoa coletiva, deve aceder no Banco de Portugal a “Empresas > Central de Responsabilidades de Crédito” e autenticar-se com o número de identificação fiscal de pessoa coletiva e respetiva senha. 

Em caso de querer pedir o mapa fisicamente, deve dirigir-se aos postos de atendimento do Banco de Portugal com a documentação necessária para o efeito, sendo que pode agendar, nos dias úteis das 8h30 às 15h. 

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