OE 2024. Vai comprar casa? Saiba se vai estar isento de IMT

OE 2024. Vai comprar casa? Saiba se vai estar isento de IMT

Os limites de Valor Patrimonial Tributário de um imóvel até ao qual está isento de pagar IMT vão alterar em 2024, como indica a nova proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Por isso, se está a pensar comprar casa em 2024, tenha este fator em consideração. Saiba qual o novo limiar, neste artigo. 

18 Oct 20233 min

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Mas vejamos, primeiro, quais serão os limites para isenção de IMT em 2024. 

O que é e quando pago IMT? 

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT) é um imposto pago ao Estado no momento de uma escritura de troca de prioridade, como de uma compra, permuta ou herança

De realçar que o IMT assume vários escalões, nos quais incidem taxas que foram atualizadas em cerca de 5% com a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). 

Quais os novos limites para isenção do IMT? 

Saiba, primeiro, que o valor a ter em conta para a isenção de IMT é o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de cada imóvel. Este pode ser encontrado na caderneta predial do imóvel. 

Então, como explicado pelo Notícias ao Minuto, o limite “sobre o qual existe isenção ou é aplicada uma taxa de 1% consoante se trate de respetivamente casa de habitação própria e permanente ou de segunda habitação” do primeiro escalão passa “dos atuais 97.064 euros para os quase 102 mil euros a partir de janeiro”. 

Vejamos quais os novos limites para cada escalão e respetivas taxas: 

  • Primeiro escalão: isenção até 101.917 euros de VPT e taxa marginal de 1%; 
  • Segundo escalão: isenção até 149.412 euros de VPT e taxa marginal de 2%; 
  • Terceiro escalão: isenção até 190.086 euros de VPT e taxa marginal de 5%; 
  • Quarto escalão: isenção até 316.772 euros de VPT e taxa marginal de 7%; 
  • Quinto escalão: isenção até 633.453 euros de VPT e taxa marginal de 8%. 

Além disso, a partir dos valores entre 633.453 e 1.102.290 euros, o IMT vai ser aplicado através de uma taxa única de 6%, e quando o VPT for superior a 1.102.920 euros, uma taxa única de 7,5%. 

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