Entrei em incumprimento do crédito habitação, tenho de pagar juros de mora?

Entrei em incumprimento do crédito habitação, tenho de pagar juros de mora?

Não cumprir com as obrigações de reembolso de um financiamento como o crédito habitação implica ter consequências, como juros e comissões. Sendo uma delas os juros moratórios, que acrescem ao valor em dívida. Vejamos quanto pode ser este valor. 

21 Sep 20234 min

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Não quer entrar em incumprimento com as prestações mensais do seu crédito habitação? Evite este cenário, encontrando soluções de poupança para o seu crédito junto dos intermediários de crédito da Poupança no Minuto. Ou perceba, primeiro, quanto podem acrescer os juros de mora à sua dívida, se não cumprir com as obrigações contratuais, neste artigo. 

Não cumpri com as prestações do crédito habitação, e agora? 

Se entrar em incumprimento com as prestações do crédito habitação, pode ter consequências a nível legal, podendo até ficar sem o seu imóvel. 

Entre as repercussões, se não cumprir com o reembolso do crédito, prepare-se para as seguintes: 

  • Pagamento de juros de mora; 
  • Dever uma Comissão de Recuperação de Valores em Dívida; 
  • Entrar em default no mapa de central de responsabilidades do Banco de Portugal; 
  • Penhora do seu imóvel, ficando sem o mesmo. 

Caso não liquide atempada e integralmente três prestações nas condições estipuladas pelo contrato de crédito, e depois de interpelação escrita para cumprimento, a instituição bancária pode resolver as obrigações contratuais. Ou seja, se não foram integralmente regularizadas as prestações em dívida, o banco pode declarar vencido o contrato. 

Na mesma linha, o banco pode ainda exigir o total pagamento do valor do empréstimo em dívida, juntamente com os juros remuneratórios e moratórios devidos. 

Além disso, a entidade bancária pode avançar com a execução das garantias constituídas, incluindo a execução e a venda judicial do imóvel dado como garantia, nas condições estabelecidas no contrato de crédito. 

Quanto à Comissão pela Recuperação de Valores em Dívida, estabelecida no Preçário Geral do Banco, esta pode ir até 4% do valor da prestação não liquidada, acrescendo ainda o Imposto do Selo. 

O que são juros de mora? 

Os juros de mora são consequência do atraso (mora) do devedor, no que toca ao cumprimento das obrigações contratuais (liquidação das prestações mensais). 

Estes juros não têm um valor definido, porque são aplicados de acordo com as taxas publicadas anual ou semestralmente. O valor incide sobre o período desde que vence a data do pagamento até ao momento em que a dívida é liquidada. 

Aos juros moratórios acresce a sobretaxa anual máxima legalmente permitida, que incide sobre o capital vencido, não pago, e sobre os juros remuneratórios capitalizados. 

Como são calculados os juros moratórios? 

Os juros moratórios associados ao crédito habitação são calculados através da soma dos juros do crédito hipotecário com +3% de sobretaxa máxima. Isto é, nesta lógica, se tem uma Taxa Anual Nominal de 1,4%, pagará 4,2% de taxa juros moratórios. 

Na prática, o cálculo do valor dos juros de mora efetua-se através de uma fórmula. Esta tem por base o valor em atraso de prestações, depois multiplicado pela taxa da multa de mora. Para chegar ao valor exato, divide-se o valor por 360 dias do ano e, depois, multiplica-se pelo número de dias de atraso. 

Ou seja, a fórmula é a seguinte: 

(Valor da dívida x % de multa dos juros de mora) / 360 dias x n.º de dias em atraso 
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Por exemplo, se tiver um valor em dívida de prestações equivalente a 700 euros há 30 dias, com a taxa de multa acima (4,2%), a conta deve ser: 

(700 euros x 0,042) / 360 dias x 30 dias de atraso  

29,4 / 360 x 30 

Valor a pagar de juros de mora: 2,45 euros 

Ou seja, num crédito habitação em que a prestação mensal corresponde a 700 euros, os juros de mora equivalentes a 30 dias de atraso são no valor de 2,45 euros. 

Está com dificuldade em pagar as prestações do seu crédito habitação? Saiba que existem soluções que o permitem poupar com este financiamento! Os intermediários de crédito habitação da Poupança no Minuto podem apresentar-lhe as soluções que mais se adequam ao seu contexto. Estão apenas à distância de um contacto. 

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