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Compra de casa por jovens: Governo vai garantir até 15% do valor de aquisição

A nova medida é direcionada a jovens até aos 35 anos e vai garantir 15% do valor de aquisição da casa, até ao valor de 450 mil euros. Perceba melhor e saiba quando entra em vigor. 

23 May 20242 min

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Se é jovem e quer comprar casa, conheça a nova medida do Governo 

O Conselho de Ministros aprovou o mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, para jovens até aos 35 anos e com o limite de 450 mil euros. 

Segundo o Notícias ao Minuto, o primeiro-ministro Luís Montenegro apresentou a medida no final do Conselho de Ministros realizado em Braga dedicado à juventude, onde o Governo anunciou que o objetivo será a medida estar em vigor a partir de 1 de agosto

A medida é destinada a jovens desde os 18 anos e até aos 35, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual). 

Note que: para os jovens acederem à medida, não podem ser proprietários de imóveis, nem ter beneficiado já de garantias públicas. Além disso, esta garantia está limitada a 15% do valor máximo de transação de 450 mil euros

De acordo com a notícia, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, apontou que o Governo já iniciou “conversações com o regulador” para que a medida seja regulamentada num prazo de 60 dias através de uma portaria. O objetivo será ainda entrar em vigor juntamente com a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMI) a 1 de agosto. 

Esta medida surgiu no programa do Governo da coligação AD, que apontava uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário do valor total da aquisição da primeira casa pelo setor juvenil. 

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