Como comprar uma casa penhorada?

Como comprar uma casa penhorada?

Comprar uma casa penhorada pode ser uma solução para quem procura adquirir um imóvel com menos capitais. Um imóvel penhorado pode ter um valor de compra mais baixo, mas também tem as suas desvantagens. Saiba tudo sobre casas penhoradas.

10 Aug 20236 min

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Procura comprar uma casa com crédito habitação e está a sondar informações? Poupe tempo e contacte diretamente os intermediários de crédito Poupança no Minuto para esclarecer todas as suas dúvidas. Se procura saber mais sobre casas penhoradas, explicamos de seguida. 

O que é uma casa penhorada? 

Uma casa penhorada é uma casa confiscada pelo Estado, banco, ou outras instituições, por ter dívidas associadas, não saldadas pelos proprietários. Porém, uma vez que pode ser também uma despesa para essas entidades (devido a manutenção, condomínio, etc), e não uma fonte de rendimento, estas colocam-na no mercado. 

Por isso, uma casa penhorada pode ser uma boa opção para quem pretende comprar um imóvel a um valor mais baixo, pelo facto de as entidades não terem interesse em mantê-lo. Também pode conseguir comprar um imóvel com financiamento a 100%, no caso de imóveis penhorados pelos bancos, por serem considerados imóveis de desinvestimento. 

Pode encontrar casas penhoradas à venda em entidades públicas, como na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), na Segurança Social e em sites de leilões, e em entidades privadas, como nos bancos. Sendo que cada entidade tem as suas especificidades. Além de que, comprar uma casa penhorada arrecada tanto vantagens como desvantagens, como veremos mais abaixo. 

Onde encontrar casas penhoradas à venda? 

Então, pode encontrar casas penhoradas para comprar nas seguintes entidades

  • Autoridade Tributária e Aduaneira (AT – Portal das Finanças); 
  • Segurança Social; 
  • Câmaras Municipais; 
  • Portal Citius; 
  • E-leilões; 
  • Bancos. 

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT – Portal das Finanças) 

As casas penhoradas pelas Finanças podem ser vendidas por leilão eletrónico, proposta em carta fechada ou negociação particular. 

No leilão eletrónico, o candidato tem a opção de “entrar no leilão”, sendo que tem 15 dias para apresentar uma proposta, que deve corresponder a 70% do Valor Patrimonial do Imóvel. 

Se não houver propostas no leilão eletrónico, passa-se à fase de proposta em carta fechada, passando a serem aceites propostas de 50% do VPT. Neste caso, o prazo para apresentar uma proposta é entre 15 e 20 dias, no órgão de execução fiscal da venda. 

Já na negociação particular, a venda é efetuada por mediadores, sendo que o candidato deve optar por escolher o imóvel em negociação particular e optar por “Entregar Proposta”, onde terá o contacto do mediador responsável.  

Segurança Social 

A Segurança Social é outra das entidades que coloca à venda imóveis penhorados. Neste caso, a proposta deve ser feita por carta fechada por correio para a coordenadora da secção de processo com o imóvel a que diz respeito, o preço que propõe pagar (deve ser, no mínimo, o valor anunciado), e a identificação e assinatura do candidato. Depois, o imóvel é vendido a quem propuser o preço mais elevado a pagar. 

No caso das vendas extrajudiciais, também se avança para negociação particular, através de negociador ou mediador. 

Portal Citius 

O portal Citius é um site que agrega vários bens penhorados para venda. Ou seja, aqui pode encontrar diversos imóveis, anunciados com as suas características, modalidade de venda, e o agente de execução responsável por cada processo. Sendo que a proposta a apresentar vai depender da modalidade em que está a casa à venda. 

E-leilões 

O e-leilões é um site criado pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução onde encontra bens penhorados à venda em leilões eletrónicos. 

Nesta plataforma, é possível apresentar uma proposta para comprar uma casa penhorada, através do certificado digital do cartão do cidadão ou chave móvel digital. 

Bancos 

Os bancos também detêm imóveis penhorados, que foram dados como garantia nos créditos habitação. Quando um mutuário entra em incumprimento sem pagar as prestações do seu crédito da casa, o banco pode penhorá-lo e colocá-lo à venda. 

Para comprar um imóvel penhorado do banco, pode consultar as opções disponíveis nos sites dos bancos ou agências imobiliárias. 

Comprar uma casa penhorada: Porque sim e porque não 

Vantagens 

Comprar uma casa penhorada tem como grande vantagem o facto de o custo pesar muito menos. Nas entidades públicas como as Finanças, o VPT pode baixar entre 30% a 50%, um valor muito menor do que outras casas no mercado. 

E em casas penhoradas pelo próprio banco, as condições do crédito habitação podem ser mais atrativas, com a possibilidade de conseguir 100% de financiamento (considerados imóveis de desinvestimento). 

Desvantagens  

Como desvantagens, o imóvel pode ter dívidas associadas, que deve consultar através da certidão de teor. Pode obter este documento no portal do Registo Predial Online, por 15 euros, ou numa Conservatória do Registo Predial, por 20 euros.  

Depois, deve atentar que imóveis penhorados a favor do Estado podem não ter a documentação totalmente legalizada (como certificados energéticos, licenças, averbamentos incorretos), pelo que o banco pode não conseguir financiar um crédito habitação nestes casos. Isto porque os bancos são obrigados a garantir a boa legitimidade de transmissão. 

Também deve certificar-se de que o imóvel penhorado está sem inquilinos. Isto porque, caso o imóvel tenha sido arrendado por mais de dois anos, o arrendatário pode alegar direito de preferência para comprar a casa ao preço vendido. E se existir um cônjuge ou herdeiros do proprietário, estes têm direito de remição, podendo também comprar o imóvel ao custo a que foi vendido. Note que o direito de remição prevalece sobre o direito de preferência. 

Pelo que, deve verificar todas estas questões com a entidade que está a vender o imóvel, para garantir que não existem pessoas que possam alegar estes direitos. 

E caso o proprietário do imóvel penhorado que pretende comprar se recuse a sair, pode também ter de recorrer a ajuda judicial para o efeito. 

Por fim, assegure-se ainda de que faz várias visitas ao imóvel previamente, pois comprar uma casa penhorada pode ser sinónimo de comprar uma casa em mau estado de conservação. Pelo que pode ter algumas despesas com obras de reabilitação. 

Se necessitar de ajuda com a compra de uma casa penhorada através de crédito habitação, pode recorrer aos serviços dos intermediários de crédito Poupança no Minuto. Com um serviço prestável e gratuito, ajudam-no com toda a burocracia e mediação, simplificando o seu processo de financiamento. 

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